Política de Reembolso

Data de vigência: 01/08/2026
Última atualização: 01/10/2026

Esta Política de Reembolso explica quando os pagamentos feitos ao CookPDF (“CookPDF”, “nós” ou “nosso”) podem ser elegíveis para reembolso e como as solicitações de reembolso são tratadas.

Esta política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Serviço e nossa Política de Assinatura.

Nada nesta Política de Reembolso limita qualquer direito de reembolso, cancelamento, arrependimento ou outro direito do consumidor que não possa ser legalmente excluído nos termos da legislação aplicável.

1. Política geral de reembolso

Exceto quando exigido pela legislação aplicável ou quando expressamente indicado de outra forma no momento da compra, os pagamentos de assinaturas e serviços pagos do CookPDF geralmente não são reembolsáveis depois que o serviço pago ou o acesso à assinatura aplicável é disponibilizado.

No entanto, poderemos aprovar reembolsos nas circunstâncias descritas nesta política.

O envio de uma solicitação de reembolso não garante automaticamente que o reembolso será aprovado.

2. Situações que podem ser elegíveis para reembolso

Um reembolso poderá ser considerado em circunstâncias que incluem:

Cobranças em duplicidade

Você foi cobrado mais de uma vez pela mesma compra ou pelo mesmo período de assinatura do CookPDF devido a um erro de cobrança ou técnico comprovado.

Cobranças incorretas

Você foi cobrado em um valor incorreto devido a um erro de cobrança comprovado atribuível ao CookPDF ou ao processo de pagamento aplicável.

Serviço não prestado

Seu pagamento foi concluído com sucesso, mas a assinatura ou o serviço pago do CookPDF não foi ativado nem disponibilizado devido a um problema técnico comprovado atribuível ao CookPDF.

Falha técnica relevante

Um problema técnico significativo atribuível ao CookPDF impediu você de usar as funcionalidades pagas essenciais do Serviço, e o CookPDF não conseguiu resolver o problema dentro de um prazo razoável após ter sido notificado.

Transações não autorizadas

Você acredita que um pagamento foi feito sem a sua autorização.

Alegações de transações não autorizadas podem exigir verificação e também podem ser tratadas pelo provedor de pagamento, emissor do cartão, banco ou Merchant of Record aplicável.

Direitos obrigatórios do consumidor

Um reembolso é exigido pela legislação de defesa do consumidor aplicável ou por outra obrigação legal que não possa ser legalmente excluída.

Outras circunstâncias excepcionais

O CookPDF poderá, a seu critério e quando permitido por lei, aprovar um reembolso em outras circunstâncias excepcionais.

3. Situações que geralmente não são elegíveis para reembolso

Exceto quando exigido pela legislação aplicável, os reembolsos geralmente não são concedidos apenas porque:

• você mudou de ideia após adquirir uma assinatura;

• você não precisa mais do Serviço;

• você se esqueceu de cancelar antes da renovação de uma assinatura;

• você não usou o Serviço após adquirir ou renovar uma assinatura;

• você usou apenas parte do período de assinatura;

• você não usou todos os créditos, cotas ou limites de uso disponíveis;

• você esperava uma funcionalidade que não estava incluída na descrição do plano no momento da compra;

• seu dispositivo, navegador, conexão de rede ou software de terceiros impediu você de usar o Serviço, quando o problema não era atribuível ao CookPDF;

• você não cancelou a assinatura antes que a próxima renovação fosse processada; ou

• sua conta foi restringida ou encerrada devido a uma violação grave dos nossos Termos de Serviço.

Esta seção não se sobrepõe a quaisquer direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

4. Renovações de assinatura

As assinaturas do CookPDF podem ser renovadas automaticamente conforme descrito em nossa Política de Assinatura e durante o processo de finalização de compra aplicável.

Cancelar uma assinatura interrompe as renovações futuras, mas não estorna automaticamente um pagamento de renovação que já tenha sido processado com sucesso.

Se você não quiser que sua assinatura seja renovada, deverá cancelá-la antes que o próximo pagamento de renovação seja processado.

Um pagamento de renovação concluído geralmente não é reembolsável apenas porque o assinante se esqueceu de cancelar, exceto quando:

• a legislação aplicável exigir o contrário;

• houver um erro de cobrança ou técnico;

• a renovação não tiver sido devidamente autorizada;

• o provedor de pagamento ou Merchant of Record aplicável oferecer direitos adicionais; ou

• o CookPDF determinar que circunstâncias excepcionais justificam um reembolso.

5. Cancelamento é diferente de reembolso

Cancelar uma assinatura e solicitar um reembolso são ações distintas.

Cancelamento impede renovações futuras da assinatura.

Reembolso significa a devolução total ou parcial de um pagamento que já foi concluído.

Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, cancelar uma assinatura não cria automaticamente o direito a um reembolso referente ao período de cobrança atual ou a períodos anteriores.

Após o cancelamento, você geralmente poderá continuar usando os recursos pagos até o fim do período de cobrança já pago, conforme descrito em nossa Política de Assinatura.

6. Como solicitar um reembolso

Para compras elegíveis processadas diretamente para o CookPDF por meio de um processador de pagamentos como PayPal ou Airwallex, você pode solicitar um reembolso entrando em contato com:

Suporte ao Cliente: [email protected]

Informe, quando disponível:

• o endereço de e-mail associado à sua conta do CookPDF;

• o ID da transação ou do pedido;

• a data do pagamento;

• o valor cobrado;

• o provedor de pagamento;

• o plano de assinatura; e

• uma breve explicação do motivo da solicitação de reembolso.

Fornecer informações completas pode nos ajudar a analisar sua solicitação com mais eficiência.

Não envie números completos de cartão de pagamento, senhas, códigos de segurança ou outras credenciais de pagamento sensíveis por e-mail.

7. Análise da solicitação de reembolso

Poderemos analisar as informações razoavelmente necessárias para determinar se uma solicitação de reembolso se enquadra nesta política.

Isso pode incluir:

• registros de pagamentos e transações;

• status da assinatura;

• informações da conta;

• registros de ativação;

• informações relevantes sobre o uso do Serviço;

• informações de erro ou de diagnóstico;

• histórico de reembolsos anteriores; e

• comunicações com o Suporte ao Cliente.

Usaremos essas informações somente conforme permitido por nossa Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

Poderemos solicitar informações adicionais quando razoavelmente necessário para verificar a transação ou investigar o problema.

8. Compras pela Paddle

Para transações processadas pela Paddle, a Paddle atua como Merchant of Record (vendedor responsável pela transação).

A Paddle poderá cuidar do processamento de pagamentos, cobrança, impostos, faturas, reembolsos e determinadas questões de atendimento ao cliente relacionadas a transações, de acordo com seus Termos do Comprador (Buyer Terms) e políticas de reembolso aplicáveis.

Se sua compra do CookPDF foi processada pela Paddle, sua solicitação de reembolso poderá, portanto, precisar ser enviada à Paddle ou processada por ela.

O CookPDF poderá auxiliar com informações relacionadas ao produto quando necessário para analisar a solicitação.

Quaisquer direitos obrigatórios ou direitos adicionais de reembolso previstos nos termos aplicáveis da Paddle ou na legislação aplicável continuarão a se aplicar.

9. Compras pelo PayPal e pela Airwallex

Para compras processadas pelo PayPal ou pela Airwallex em que o CookPDF é responsável por determinar a elegibilidade para reembolso, analisaremos a solicitação de acordo com esta Política de Reembolso e com a legislação aplicável.

Se um reembolso for aprovado, ele normalmente será devolvido pelo método de pagamento original, quando tecnicamente possível.

PayPal, Airwallex, bancos, bandeiras de cartão ou emissores de cartão podem ter seus próprios procedimentos e prazos de processamento.

10. Forma de reembolso

Os reembolsos aprovados geralmente serão devolvidos ao método de pagamento original usado na compra.

Quando não for tecnicamente possível devolver os valores ao método de pagamento original, outro meio adequado poderá ser utilizado, quando permitido pela legislação aplicável e pelo provedor de pagamento aplicável.

A moeda e o valor final recebido podem ser afetados pelo processamento do provedor de pagamento, pela conversão cambial, por normas bancárias ou por outros fatores fora do controle razoável do CookPDF.

O CookPDF não reterá intencionalmente nenhuma parte de um reembolso aprovado, exceto quando permitido pela legislação aplicável ou exigido pelo provedor de pagamento aplicável.

11. Prazo de processamento do reembolso

Depois que um reembolso é aprovado e enviado para processamento, o tempo necessário para que os valores apareçam na sua conta depende do provedor de pagamento, da bandeira do cartão, do banco, do método de pagamento e de outros fatores de processamento.

O CookPDF não pode garantir a data exata em que um reembolso aprovado aparecerá na sua conta após ter sido enviado ao provedor de pagamento aplicável.

12. Reembolsos parciais

Quando permitido pela legislação aplicável e suportado pelo provedor de pagamento aplicável, o CookPDF poderá conceder um reembolso total ou parcial, dependendo das circunstâncias.

Não garantimos reembolsos proporcionais referentes a partes não utilizadas de uma assinatura, a menos que exigido pela legislação aplicável ou expressamente indicado de outra forma.

13. Promoções e compras com desconto

As compras realizadas com preços promocionais, cupons ou descontos estão sujeitas a esta Política de Reembolso, a menos que condições de reembolso diferentes tenham sido claramente informadas como parte da promoção aplicável.

Quando um reembolso for aprovado, ele geralmente será baseado no valor efetivamente pago, e não no preço padrão sem desconto.

14. Chargebacks e contestações de pagamento

Se você acredita que um pagamento foi feito incorretamente, recomendamos que entre em contato com o Suporte ao Cliente do CookPDF ou com o Merchant of Record aplicável para que o problema possa ser investigado.

Nada nesta política impede você de exercer direitos legítimos de contestação ou de chargeback disponíveis por meio do seu banco, emissor do cartão, provedor de pagamento ou da legislação aplicável.

Se um chargeback ou uma contestação de pagamento for iniciado, o CookPDF e o provedor de pagamento aplicável poderão fornecer informações sobre a transação, a conta, a assinatura e o uso relevante do Serviço que sejam razoavelmente necessárias para investigar e responder à contestação.

Contestações de pagamento fraudulentas ou abusivas podem resultar na restrição ou suspensão da conta do CookPDF associada, quando permitido pela legislação aplicável.

15. Direitos do consumidor

Esta Política de Reembolso não exclui nem restringe qualquer direito do consumidor que não possa ser legalmente renunciado.

Dependendo do seu país ou região, você pode ter direitos legais de:

• cancelar determinadas transações;

• exercer o direito de arrependimento em determinados contratos;

• receber reembolsos por serviços que não foram prestados conforme o acordado; ou

• exercer outras medidas de proteção ao consumidor.

Quando a legislação obrigatória aplicável oferecer proteção maior do que esta Política de Reembolso, prevalecerão os requisitos legais aplicáveis.

16. Alterações nesta Política de Reembolso

Poderemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente para refletir mudanças em:

• nossos produtos ou planos de assinatura;

• provedores de pagamento;

• procedimentos de reembolso;

• legislação aplicável; ou

• práticas comerciais.

A versão mais recente exibirá a respectiva data de “Última atualização”.

As alterações nesta política não removerão retroativamente os direitos de reembolso que você tinha nos termos da legislação aplicável ou dos termos aplicáveis a uma compra concluída.

17. Fale conosco

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Reembolso ou quiser solicitar o reembolso de uma compra elegível do CookPDF, entre em contato:

Serviço: CookPDF
Suporte ao Cliente: [email protected]

Ao entrar em contato conosco sobre um pagamento, informe o e-mail da sua conta do CookPDF e o ID da transação ou do pedido, quando disponível.

Não envie números completos de cartão de pagamento, senhas, códigos de segurança ou outras credenciais de pagamento sensíveis por e-mail.